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No último dia de 2023, o Brasil deu um salto significativo em sua postura em relação à cibersegurança com a publicação do Decreto nº 11.856. Este documento instituiu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), sinalizando um comprometimento sério na orientação e promoção de atividades relacionadas à segurança cibernética no país. Este artigo analisa de perto os elementos chave do decreto, destacando a contribuição específica da Advocacia MSantos na implementação eficaz da PNCiber.

*Objetivos e Princípios da PNCiber*

O Decreto estabelece objetivos ambiciosos para a PNCiber, indo desde o desenvolvimento de produtos e tecnologias nacionais para segurança cibernética até a promoção da educação e capacitação técnico-profissional na sociedade. A Advocacia MSantos, com sua especialização em direito cibernético, é essencial para garantir que os objetivos propostos respeitem os princípios fundamentais, como soberania nacional, garantia de direitos fundamentais e cooperação técnica internacional na área de segurança cibernética.

*Instrumentos da PNCiber*

O Decreto destaca a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança como instrumentos-chave da PNCiber, mas não entra em detalhes específicos. Aqui, a Advocacia MSantos pode desempenhar um papel fundamental na elaboração e revisão desses documentos, garantindo que sejam juridicamente robustos, alinhados aos objetivos e que possam ser efetivamente implementados.

*Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber)*

O CNCiber é uma peça fundamental no xadrez da cibersegurança brasileira, e a Advocacia MSantos pode contribuir significativamente para a composição e funcionamento eficaz deste comitê. Sua expertise em direito cibernético pode assegurar que a representação no comitê seja abrangente, considerando setores público e privado, sociedade civil, instituições científicas e empresariais.

*Competências do CNCiber e Colaboração Internacional*

O CNCiber, com suas competências de propor atualizações para a PNCiber e avaliar medidas para o incremento da segurança cibernética, representa uma ferramenta dinâmica no arsenal do Brasil contra ameaças cibernéticas. A Advocacia MSantos, ao fomentar a interlocução com entes federativos e promover estratégias de colaboração internacional, pode garantir que o CNCiber opere de maneira eficiente e esteja alinhado com as melhores práticas globais em cibersegurança.

*Conclusão*

O Decreto nº 11.856 marca um capítulo crucial na jornada do Brasil em direção a uma postura mais robusta em cibersegurança. A Advocacia MSantos, com sua especialização em direito cibernético, desempenha um papel indispensável na garantia de que a PNCiber não apenas cumpra seus objetivos, mas também esteja alinhada com os princípios éticos e legais que moldam a segurança cibernética moderna. O envolvimento da Advocacia MSantos é um passo significativo rumo a um ambiente digital seguro e resiliente no Brasil.